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HebertMGA
HebertMGA
#2
Seg 24 Jul 2017 - 23:03
Presidente
MPV 1/2017
Medida Provisória
Situação:
Em fase de aprovação pelo prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
Autor:
Poder Executivo
Apresentação:
24/07/2017
Ementa
Permite que o prefeito possa retirar dos cofres públicos até 500 mil reais a cada duas horas, sem ser julgado criminalmente.
Explicação da Ementa
Essa medida provisória deve ser aprovada devido ao problema na distribuição desta verba aos programas sociais federais, como Bolsa Família e aos programas sociais e projetos municipais, como auxílio monetário as instituições estatais e financiamento do transporte público, que atualmente se encontra suspenso. Exercendo a função atribuída ao governo de manter a ordem e bem-estar do Estado, fica eminente a necessidade da aprovação dessa MPV.
Informações de Tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Jurisprudência não prevista na constituição)
Despacho atual:
Prazos:
Medida Provisória
Situação:
Em fase de aprovação pelo prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
Autor:
Poder Executivo
Apresentação:
24/07/2017
Ementa
Permite que o prefeito possa retirar dos cofres públicos até 500 mil reais a cada duas horas, sem ser julgado criminalmente.
Explicação da Ementa
Essa medida provisória deve ser aprovada devido ao problema na distribuição desta verba aos programas sociais federais, como Bolsa Família e aos programas sociais e projetos municipais, como auxílio monetário as instituições estatais e financiamento do transporte público, que atualmente se encontra suspenso. Exercendo a função atribuída ao governo de manter a ordem e bem-estar do Estado, fica eminente a necessidade da aprovação dessa MPV.
Informações de Tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Jurisprudência não prevista na constituição)
Despacho atual:
Data: 24/07/2017 | Despacho: Ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, para leitura. |
DESCRIÇÃO: Comissão Mista: 25/07/2017 Câmara dos vereadores: até 27/07/2017. Secretarias envolvidas: até 28/07/2017. Retorno à Câmara dos vereadores (se houver): 29/07/2017. Prorrogação pela prefeitura: 01/08/2017 | INÍCIO DO PRAZO: 24/07/2017 |
HebertMGA
#3
Dom 27 Ago 2017 - 17:38
Presidente
MPV 1/2017
Medida Provisória
Situação:
Aprovada
Autor:
Poder Executivo
Apresentação:
24/07/2017
Ementa
Permite que o prefeito possa retirar dos cofres públicos até 500 mil reais a cada duas horas, sem ser julgado criminalmente.
Explicação da Ementa
Essa medida provisória deve ser aprovada devido ao problema na distribuição desta verba aos programas sociais federais, como Bolsa Família e aos programas sociais e projetos municipais, como auxílio monetário as instituições estatais e financiamento do transporte público, que atualmente se encontra suspenso. Exercendo a função atribuída ao governo de manter a ordem e bem-estar do Estado, fica eminente a necessidade da aprovação dessa MPV.
Informações de Tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Jurisprudência não prevista na constituição)
Despacho atual:
[size]
Prazos:
[/size]
Medida Provisória
Situação:
Aprovada
Autor:
Poder Executivo
Apresentação:
24/07/2017
Ementa
Permite que o prefeito possa retirar dos cofres públicos até 500 mil reais a cada duas horas, sem ser julgado criminalmente.
Explicação da Ementa
Essa medida provisória deve ser aprovada devido ao problema na distribuição desta verba aos programas sociais federais, como Bolsa Família e aos programas sociais e projetos municipais, como auxílio monetário as instituições estatais e financiamento do transporte público, que atualmente se encontra suspenso. Exercendo a função atribuída ao governo de manter a ordem e bem-estar do Estado, fica eminente a necessidade da aprovação dessa MPV.
Informações de Tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Jurisprudência não prevista na constituição)
Despacho atual:
Data: 24/07/2017 | Despacho: Ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, para leitura. |
Prazos:
[/size]
DESCRIÇÃO: Medida provisória válida até 27/09/2017 | INÍCIO DO PRAZO: 27/08/2017 |
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